A Universidade da Cidadania (UC), espaço voltado à formação de militantes e lideranças de organizações da sociedade civil, e o Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE/UFRJ), visando estabelecer canais de interlocução sobre temas da atualidade que afetam a vida do conjunto da sociedade brasileira, promovem o debate “Os donos da terra: regulamentações e desregulamentações fundiárias urbanas, rurais, em territórios tradicionais e na Amazônia”. O debate tem o objetivo de focar nas consequências advindas da Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, antiga MP 759/2016 e nas alternativas possíveis. O evento conta com o apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ).

    O debate versará sobre os desafios impostos à sociedade brasileira com os desdobramentos da lei nas áreas e assentamentos rurais, territórios tradicionais, Amazônia Legal, assentamentos urbanos informais, subnormais e de áreas faveladas e avaliará os reflexos da nova lei na luta pela afirmação de direitos fundamentais, como o direito à terra urbana e rural e à moradia digna na cidade e no campo. Debatedores convidados:

    João Daniel
    É Deputado Federal pelo PT/SE e membro titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU) e liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de Sergipe. Fará uma apresentação sobre os desdobramentos e impactos da Lei aprovada na política de reforma agrária e na região da Amazônia Legal.

    Rosane Tierno
    É advogada com larga experiência em regularização fundiária e dirigente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). Fará uma exposição sobre os impactos na política de regularização fundiária urbana.

    Maria de Lurdes Lopes Fonseca
    Conhecida como Lurdinha. É uma das mais importantes e reconhecidas lideranças populares da luta pela moradia e pelo direito à cidade e membro da coordenação do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). Fará uma exposição sobre o impacto da Lei nas lutas populares pelo direito à habitação, na política urbana e no planejamento das cidades.

    Após as exposições dos palestrantes haverá debate com o público presente.

    O evento é gratuito e as vagas serão limitadas em função da lotação do local.

Data: 30 de outubro de 2017
Horário: das 18:00 às 21:30 horas
Local: Salão Pedro Calmon, Campus da UFRJ/Praia Vermelha, na Avenida Pasteur 250, Urca.