O CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos) promoverá um debate público sobre o Projeto de Lei nº 7920/2017, que propõe autorizar a destruição de documentos originais após a digitalização, bem como, alterar a lei nº 8.159 (Lei de Arquivos Brasileira), a lei nº 12.682, o código de processo penal e o código de processo civil. Participarão do debate, além dos conselheiros do CONARQ, especialistas das áreas de arquivologia, sociologia, história, direito, tecnologias de informação, gestão, controle e transparência pública, entre outros.
O Debate tem como proposta os seguintes objetivos, conforme divulgado pelo Conselho:
a) ouvir especialistas, comunidade arquivística, órgãos da administração pública e organizações privadas sobre o impacto do PL 7920/2017, em matérias relacionadas à gestão de documentos, confiabilidade e autencidade dos documentos arquivísticos, preservação digital – custos e impactos a médio e longo prazo, uso das tecnologias da informação, entre outras questões;
b) coletar material fático e técnico acerca do objeto do PL para subsidiar a atuação do CONARQ;
c) estabelecer estratégias de ação em relação ao trâmite do PL 7920/2017;
d) divulgação à sociedade civil do posicionamento e providências adotados pelo CONARQ, de modo a legitimar sua atuação.
e) debater a importância das instituições arquivísticas na preservação e difusão de registros históricos
Após a realização do Debate Público, serão coletadas todas as informações e as deliberações serão reunidas em um documento que será encaminhado à Câmara dos Deputados e demais atores envolvidos com a temática do PL 7920.
O Debate Público será realizado no dia 19 de setembro, das 09h às 17h, no auditório do Arquivo Nacional, localizado na Praça da República, na cidade do Rio de Janeiro. O evento será aberto ao público. As vagas são limitadas. Para participar é necessário efetuar inscrição no site do CONARQ http://www.conarq.gov.br.
Veja a programação detalhada no site do CONARQ.
Mais informações:
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Telefones: 2179-1271 ou 2179-1293.
